Notícia

Publicado em 31 de outubro de 2012 às 15h00

LICENCIAMENTO AMBIENTAL EM MATO GROSO

O licenciamento ambiental em Mato Grosso está agonizando

Artigo de Sandro Andreani*

quarta, 31 de outubro de 2012


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Cidadão brasileiro e Mato-grossense, sim, é isso mesmo, o atual governo, aqui em Mato Grosso me parece não querer o licenciamento de propriedades rurais, de usinas hidrelétricas, de armazéns, indústrias, empreendimentos imobiliários e muito menos o licenciamento do setor de base florestal (Manejo Florestal Sustentado e reflorestamento). É só ver o estado caótico em que a Secretaria de Estado do Meio Ambiente se encontra. Sem recursos financeiros, sem recursos humanos e sem uma gestão governamental eficiente.

O estado passou 16 anos sem parar com o licenciamento ambiental de várias atividades; mesmo com as dificuldades existentes na época, mas hoje (2012) estamos minguando, secando as raízes, a zero km/h, em vias de um colapso nunca visto. É só verificar os números de licenças ambientais emitidas nestes três últimos anos, comparado com anos anteriores. Exemplo: 19 milhões de direito da SEMA-MT, a qual foi arrecadado pelas taxas pagas pela sociedade que necessita dos serviços foi desviado do seu destino oficial. Gente era um dinheiro carimbado. Nossa! Isso acontece em Mato Grosso? Sim Senhor.

Outro exemplo: Na Coordenadoria de Geoprocessamento existe hoje um passivo de 4.600 processos, nunca houve esse passivo, pois onde existiam 30 funcionários hoje não tem mais que 5 para atender a demanda do estado. Alguns funcionários da SEMA fazem das tripas o coração para atender a demanda, mas é impossível dar conta do recado. Muitas indústrias e agroindústrias que estavam para serem implantadas e seus investidores querendo investir em Mato Grosso estão indo para os estados vizinhos. Exemplo: Mato Grosso do Sul esta sorrindo e gostando disso, Tocantins e Goiás também, e vemos até Rondônia e Pará recebendo empresas, pois aqui....tá difícil. O governo de Mato Grosso não é ignorante, não lhe falta informação sobre o estado insustentável em que se encontra a SEMA-MT.


Os que necessitam dos serviços perguntam, porque o governo esta deixando quebrar, engessar, estrangular a secretaria que tem em sua essência: fiscalizar, monitorar e licenciar em todos os aspectos o meio ambiente? Resposta: não sabemos. Mas gostaria que o governo de Mato Grosso falasse a todos os ventos, o porquê. Se você perguntar a qualquer funcionário da SEMA-MT, qual é o problema, a resposta é praticamente uma: falta de recursos financeiros e humanos, eu ainda completaria; falta de vontade política. Falta de efetividade, o governo deve dar todo o apoio para que esta secretaria funcione normalmente. Falta Eficácia, o governo deve buscar um resultado satisfatório, resolver o problema da maneira mais rápida possível. Falta de Eficiência, o governo deve fazer as coisas de maneira correta. Mato Grosso tem o Know-how, já provou, pois criou um sistema copiado por muitos estados e países, possui técnica de prestação de serviços. Sim, eu sei, e daí! Olha onde e como estamos, que situação nós profissionais chegamos!.


A Gerência de Monitoramento de Processos, que esta vinculada a Superintendência de Gestão Florestal, hoje possui apenas 2 funcionários na formalização de processo de todo estado, pois existem neste setor mais de 30 mil processos protocolados. O ideal seria pelo menos 30 funcionários concursados, ou em ultimo caso, contratados; o resultado seria uma maior celeridade na no tramite e juntada de processos. Pois a média de protocolos hoje é de 2 mil por mês. Na COGEO-Coordenadoria de Geoprocessamento existe hoje apenas 5 funcionários que estão analisando as imagens dos processos de LAU, Manejo, Desmate, PEF, Dinâmica de Desmate, PRAD, reflorestamento, Levantamento Circunstanciado de todo estado. A Coordenadoria de Controle processual informou que estão analisando processo de novembro de 2011, ou seja, um atraso de praticamente 1 ano. Existem hoje aproximadamente 5 funcionários para atender a demanda de todo o estado, sendo que o ideal seria pelo menos 25. O total, hoje, de funcionários necessários para voltar o funcionamento é de 130. Na Coordenadoria de licenciamento de propriedades Rurais atua hoje na análise 13 técnicos para atender a todo o estado, sendo que o necessário seria de aproximadamente 35 funcionários concursados ou em último e desesperado caso, contratados. É não tá fácil não... A Associação Mato-grossense dos Engenheiros Florestais, se assim o governo do estado desejar, esta de prontidão para ajudar, apontando o que este órgão precisa. Mas esta difícil um encontro com o chefe maior do estado. Já conversamos e pedimos socorro para o ministério público estadual. Já falamos com vários deputados estaduais, mas até agora nada. Já falamos com deputado federal, e nada. Já conversamos com alguns prefeitos do norte, e também nada. Já tudo e já nada. Já fizemos uma ressonância magnética ambiental e florestal e temos o veredicto. Faltam recursos financeiros e humanos e gestão do governo. Simples não é.


Na SEMA-MT, existem vários sistemas, mas a falta de comunicação entre os sistemas SLAPR, SIMLAM, SISFLORA e SAD, impedem a uniformização dos procedimentos. Só mais um exemplo: Na SEMA existiu um Grupo de Trabalho que por mais de 1 ano estudou todos os pontos fortes e fracos da SEMA-MT, isso informalmente, onde a AMEF estava presente e colocando sua posição. Mas este GT somente foi criado oficialmente no dia 14 de maio de 2012, pela Portaria Conjunta nº 002, entre a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso, instituindo um grupo de trabalho responsável pela readequação da legislação estadual, no que se refere ao licenciamento ambiental, no âmbito do Estado de Mato Grosso. O prazo de 90 (noventa) dias foi concedido à Comissão para finalização dos trabalhos. Após inúmeras reuniões e discussões técnicas com representantes do setor produtivo (CIPEM e FAMATO), entidades de representação de classe (AMEF-Associação Mato-grossense dos Engenheiros Florestais, ABRAGEO, CREA), órgãos ambientais (SEMA), Poder Legislativo (ALMT), Poder Judiciário (VEMA) e Ministério Público Estadual; surgiu uma proposta de reestruturação dos procedimentos de regularização dos imóveis rurais e licenciamento ambiental, no âmbito do Estado de Mato Grosso.


Pergunto: Onde esta a bendita proposta após a apresentação oficial ao Secretário de Estado do Meio Ambiente e ao Procurador Geral do Estado de Mato Grosso? Sumiu... Se alguém souber, informe. Será que o governador sabe desta proposta? Só mais um pitaco. De acordo com o levantamento do GT que estudou e formulou a reestruturação da SEMA-MT, seriam necessários R$ 7,5 milhões para colocar em prática tudo o que foi proposto. Gente, simples mortais sabemos desta informação, será que o governo do estado não sabe. Uma dica. Se o estado não tem dinheiro; pois acho que isso não é verdade; pois nos últimos três anos quase que dobrou sua arrecadação; é só ir buscar recursos no Fundo Amazônia para implementar esta reestruturação.


Queremos a proteção e uso sustentável das florestas e demais formas de vegetação, da recuperação e a preservação das florestas, e o desenvolvimento econômico permitido por lei. Mas para isso é necessário, monitoramento, fiscalização e licenciamento por parte do estado. Há, esqueci, também querem acabar com a identificação de madeira no INDEA-Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso. Isso não pode acontecer. Pois esta situação, assim como esta, só ajuda a pilantragem, a picaretagem, a malandragem, a ilegalidade, a falsificação, a corrupção, o roubo, a destruição das florestas, e do meio ambiente e assim vai...Sou brasileiro, sou engenheiro florestal, sou defensor da floresta em pé, sou filho de Deus, o Arquiteto e único Criador dos céus e da terra. Pronto falei tudo para todos.


*Sandro Andreani é Engenheiro Florestal, Geomensor, consultor florestal e ambiental, Vice-presidente da AMEF-Associação Mato-grossense dos Engenheiros Florestais, Vice presidente da SBEF-Sociedade Brasileira dos Engenheiros Florestais, membro titular da câmara técnica florestal da SEMA/MT, Conselheiro titular na Comissão Nacional de Florestal-CONAFLOR/MMA. Telefone: 3621-3437 Celular: (65) 9982-4040 - email: andreanisan@bol.com.br

Fonte: Publicado originalmente no Top News em 30 de outubro.
Fonte: Publicado originalmente no Top News em 30 de outubro

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